Termos e Condições

    Para os fins deste contrato, entende-se como:

    • Domínio: nome que serve para localizar e identificar o site da CONTRATADA na Internet, registrado perante entidade competente para tanto.   

    • Magento: a plataforma de e-commerce open source, desenvolvida na linguagem PHP pela Magento Inc., e distribuída livremente no site da empresa e na comunidade.

    • Loja virtual ou “E-commerce”: Site/Página voltado para comércio eletrônico, com objetivo de venda de produtos e serviços on-line através da Internet;

    • Software: Programa de computador;

    • Módulo: parte do “software” que pode ser desenvolvido de forma autônoma; atende a rotinas específicas,  que  podem  ser  executadas  independentemente  do  resto  do  sistema  ou  de  modo integrado;

    • Funcionalidade: é a operação do módulo, modo como são executadas as suas funções no uso prático;  

    • BUG”: erro ou falha na codificação do programa, que pode provocar processamentos incorretos.

    • Previsibilidade técnica: é a capacidade de antecipar/prever problemas/situações através de know-how adquirido.

     

    Ao adquirir qualquer módulos do e-commerce MageUp.com, o comprador automaticamente concorda com os seguintes itens:

    1. O presente acordo de licença é um contrato entre o comprador (pessoa física ou jurídica que está adquirindo a licença para usar o Software ou documentação doravante CONTRATANTE) e MageUp.com (doravante CONTRATADA). O acordo aplica-se a todos os módulos que a CONTRATANTE adquire da CONTRATADA.

    2. Ao adquirir o software a CONTRATANTE reconhece que leu este contrato, e que automaticamente concorda com o conteúdo e os seus termos, além de permitir usar o software em conformidade com as informações aqui presentes e recomendações da CONTRATADA.

    3. O presente contrato entra em vigor legal no momento em que a CONTRATANTE adquirir o módulo através do site da CONTRATADA ou recebê-lo por e-mail, ou por meio de dados ao nosso critério estipulado.

    4. A CONTRATADA é detentora dos direitos autorais dos módulos que disponibiliza para comercialização em seu site. O software ou uma parte dele é uma questão de direito autoral e é susceptível de proteção legal. Qualquer atividade que infrinja os termos do presente contrato viola a lei de direitos autorais e será punida ​​de acordo com a legislação vigente.

    5. A CONTRATADA reserva-se no direito de revogar a licença a qualquer momento caso perceba má fé ou que seus direitos autorais foram violados.

    6. O presente contrato dá direito a CONTRATANTE de usar apenas uma cópia do módulo em 1 (uma) instalação Magento, seja para uso próprio ou comercial e sujeito a todos os outros termos deste contrato. 1 (uma) licença individual deve ser adquirida para cada instalação Magento. Qualquer distribuição do produto/software/script sem o consentimento da CONTRATADA, incluindo a distribuição não comercial, é considerada como violação do presente contrato e implica responsabilidade, de acordo com a legislação vigente.

      1. A licença comercial é disponibilizada com restrição de funcionamento por domínio.

      2. Não cobramos adicionalmente o funcionamento do módulo em até 1 (um) subdomínio.

    7. A CONTRATANTE não pode usar qualquer parte do produto/software/script adquirido da CONTRATADA, todo ou fragmentado, em qualquer outro software, produto ou website.

    8. A CONTRATANTE não pode ceder, vender, distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar ou emprestar qualquer parte do software ou da documentação para terceiros. A CONTRATANTE não pode disponibilizar o software em um servidor público, como a Internet, para fins de distribuição.

    9. A CONTRATANTE deve obrigatoriamente preservar as informações de copyright intactas. Isso inclui links e logos que podem ser inseridas nos produtos/software/scripts.

    10. A CONTRATADA não se responsabiliza:

      1. Por problemas, erros, danos ou prejuízos que não tiver dado causa;

      2. Se uma falha no produto resultar de acidente, violação, mau uso ou de culpa exclusiva da CONTRATANTE ou de terceiros com ou sem autorização;

      3. Na ocorrência de problemas, erros ou danos causados por uso concomitante de outros softwares que não tenham sido licenciados, desenvolvidos e/ou autorizados pela CONTRATADA;  ou oriundos de má operação de equipamentos e de decisões tomadas com base em informações geradas pelo e-commerce;

      4. Por problemas no produto em decorrência de ataques de programas de terceiros (hackers) ao servidor/produto, com ou sem o conhecimento/consentimento da CONTRATANTE, incluindo os referentes a vírus e/ou códigos maliciosos;

      5. Por quaisquer perdas e danos indiretos, de qualquer natureza, inclusive lucros cessantes deles decorrentes, reclamações de terceiros, perdas ou danos de registros ou dados, custo de fornecimento de bens substituídos, de serviços ou de tecnologia alternativos ou qualquer fato fora de seu controle razoável, mesmo se a CONTRATADA tiver  ou não ciência da possibilidade de tais danos ocorrerem.

    11. Se a CONTRATANTE não utilizar o Software de acordo com os termos e condições deste contrato de licença, fica constituída violação do acordo, sendo assim sua licença para será revogada.

    12. A CONTRATADA reserva-se no direito de alterar este acordo de licença a qualquer momento sem aviso prévio.

    13. O Acordo de Licença permanece em vigor até que seja rescindido. A CONTRATADA reserva-se no direito de encerrar a licença da CONTRATANTE em qualquer momento.

    14. Não garantimos isenção de erros, falhas ou bugs nos módulos desenvolvidos pela CONTRATADA.

    15. O prazo para correções de erros ou resoluções de problemas é variável de acordo com a complexidade e demanda interna.

    16. Recomendamos efetivar backup, instalar, configurar e homologar os módulos desejados em ambiente de testes e somente após as devidas verificações, instalar, configurar e homologar os módulos desejados em ambiente de produção com prévio backup do ambiente de produção.

    17. É responsabilidade da CONTRATANTE verificar a compartibilidade do módulo com a sua versão do MAGENTO. Adaptações de compatibilidade são passíveis de orçamento por parte da CONTRATADA.

    18. Trataremos como sugestões quaisquer solicitações fora do modelo de funcionamento padrão dos módulos. As sugestões serão analisadas sem prazo determinado para aceitação ou execução.

    19. A CONTRATADA não acessa ou coleta, em nenhuma hipótese, dados confidenciais de lojistas e seus respectivos clientes.

    20. Sobre as atualizações e upgrades dos módulos:

      1. A atualização de módulo estará disponível no painel do cliente para download;

      2. A atualização só estará disponível conforme plano de atualização, respeitando a vigência e a versão;

        1. Exemplo Real: Se junto ao módulo, for adquirido o suporte a atualização de 6 meses, a CONTRATANTE poderá efetuar os downloads das atualizações que ocorrerem dentro do período do plano de atualização (6 meses).

    21. A solicitação de devolução poderá ocorrer em até 30 (trinta) dias após a data da confirmação de pagamento.

      1. A CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA por e-mail solicitando a devolução e apresentação de justificativa para tal.

      2. A CONTRATADA poderá sugerir, se cabível e de caráter não obrigatório, alguma modificação ou ajuste para evitar o processo de devolução, porém cabe a CONTRATANTE decidir entre a devolução ou a sugestão da CONTRATADA.

      3. O valor a ser devolvido será o mesmo valor da aquisição independente da forma de pagamento.

      4. No caso de pagamento por boleto bancário, a CONTRATANTE deverá informar à CONTRATADA dados bancários para a devolução.

      5. A contratada terá o prazo de 15 dias para efetuar o processo de devolução.

    22. A CONTRATADA não efetuará correções, manutenções, ajustes ou adequações em módulos de terceiros na incompatibilidade com os módulos desenvolvidos por ela.

      1. A CONTRATADA não é responsável por instabilidades em sistemas de terceiros integrados com os módulos desenvolvidos por ela;

      2. A CONTRATADA não é responsável por descontinuidade de sistemas de terceiros integrados com os módulos desenvolvidos por ela;

    23. Tratamos de assuntos técnicos, exclusivamente por intermédio de tickets. Não tratamos de assuntos técnicos, por telefone ou quaisquer outras ferramentas de atendimento.

      1. O prazo médio de interação nos tickets é de até 24 horas úteis, podendo variar, conforme a demanda interna de tickets.

    24. Horário de atendimento por telefone para assuntos comerciais.

      1. 09:00 às 12:00 (meio-dia)

      2. 14:00 às 18:00

      3. Dias úteis

      4. Não é permitido o contato telefônico com o nosso desenvolvedor. Somente por sistema de chamados/tickets.

      5. Não tratamos de assuntos técnicos por telefone. Somente por sistema de chamados/tickets.